Cadeira nº 9: Jane Ribeiro Silva
“Sempre pensei em um juiz humanista, voltado para os anseios da sociedade e preocupado em dar sua contribuição para uma pátria justa, solidária e fraterna, conforme recomenda a Constituição. Sempre fui fiel ao juramento que prestei de respeitar a Constituição, quando assumi meu cargo. Isso tem estado presente em todos os atos de minha vida.” Jane Ribeiro Silva.
A Desembargadora Jane Ribeiro Silva ingressou na Magistratura Mineira como Juíza de Direito Auxiliar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- TJMG, em 31 de março de 1972.
Ao longo de sua carreira, atuou em Varas Criminais, Varas Cíveis, na então Vara de Menores e na Vara de Falências da Capital. Exerceu, também, a função de Juíza Eleitoral. Suas promoções ocorreram pelo critério de antiguidade e, após trinta e um anos de magistratura, foi promovida ao cargo de Desembargadora.
No magistério, além de ter lecionado para magistrados na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, foi professora de Direito Processual Penal na Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais- PUC Minas. Por onde passou, recebeu homenagens de seus alunos, reconhecimento que traduzia não apenas a solidez de sua formação jurídica, mas também a força de sua presença como educadora.
Sempre altiva e independente, foi a segunda Presidente do Instituto de Ciências Penais - ICP, no período de 2004 a 2006.
Coordenou o Projeto Novos Rumos, iniciativa que contribuiu para a construção de uma nova perspectiva sobre a Justiça Criminal e a execução penal, fundada em visão mais humana e atenta à dignidade da pessoa.
Foi a primeira mulher a integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, marco que, por si só, já revela a dimensão histórica de sua trajetória.
Entre 2007 e 2009, atuou como Ministra Substituta do Superior Tribunal de Justiça - STJ, onde proferiu votos consistentes e relevantes, alguns deles com repercussão sobre entendimentos jurisprudenciais então dominantes.
Participou de casos de grande repercussão nacional, entre os quais aqueles envolvendo o ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola e o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto.
Com postura firme, vasto conhecimento jurídico e elegância que ultrapassava as vestes e se revelava na própria maneira de exercer a magistratura, Jane Silva marcou uma geração e uma época. Apontou caminhos e abriu estradas para a presença feminina no mundo jurídico, num tempo em que ocupar certos espaços ainda exigia das mulheres coragem, preparo e independência em medida redobrada.
Honrou o próprio nome e o da Magistratura Mineira.
Faleceu em 5 de outubro de 2019, deixando como herança um modelo de magistrada e professora a ser lembrado e seguido.
Em reconhecimento à contribuição que prestou ao mundo jurídico e, especialmente, à Magistratura Mineira, a Associação dos Magistrados Mineiros — AMAGIS atribuiu à sua escola o nome de Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva - EMAJS.
A escolha de Jane Ribeiro Silva como patrona de uma cadeira da Academia de Letras da Magistratura Mineira presta homenagem não apenas à sua trajetória profissional, mas também à densidade intelectual, à independência de espírito e ao compromisso humanista que orientaram sua vida. Sua memória permanece associada a uma magistratura culta, firme, sensível e comprometida com os valores da Justiça.
Bibliografia
1. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — TJMG.
2. Associação dos Magistrados Mineiros — AMAGIS.
3. Jane Silva, In memoriam. In: 20 Anos do Instituto de Ciências Penais — Estudos em Homenagem à Profa. Sheila Jorge Selim de Sales. PINTO, Felipe Martins (coord.) et al.
4. Migalhas. “Desembargadora Jane Silva despede-se do STJ”.